As operações com bens, mercadorias e serviços com incidência de ICMS, quando destinadas a um Estado diferente de sua origem, estão sujeitas a alíquotas específicas, conhecidas como alíquotas interestaduais, que diferem da alíquota padrão estabelecida pela Unidade Federativa de origem da operação. Desde 2024, os Estados vêm se movimentando para majorar o percentual das alíquotas ...
O ICMS de transporte é um imposto que incide sobre o serviço de transporte de cargas, seja ele rodoviário, ferroviário, aéreo ou aquaviário. É cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, e sua alíquota varia de acordo com a origem e o destino da operação, bem como da natureza da mercadoria. Quando a cobrança é ...
O sistema tributário brasileiro apresenta diferentes obrigações e pendências e o Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) é uma delas: visa tornar mais justa a arrecadação do ICMS (que incide sobre a circulação de mercadorias) entre os Estados. É uma alíquota que serve como balizadora, a fim de que empresas de Estados com arrecadação do ...
Sim, ele está presente em toda a cadeia produtiva, não importando qual o segmento da empresa. E sendo assim, é bem importante que saber todas as implicações deste imposto na rotina do seu negócio. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já está incluso no preço do produto: ele contabiliza custos com a mão-de-obra, fabricação e transporte. ...