A assinatura digital comprova a identidade de uma pessoa física ou jurídica de maneira on-line, utilizando um certificado digital validado pela ICP-Brasil. Essa funcionalidade garante segurança e agilidade nas transações eletrônicas, prevenindo fraudes em contratos digitais, por exemplo. Ela substitui a necessidade de assinaturas manuscritas em documentos físicos. Suas regras e especificações estão previstas na ...