O Coletor Nacional é uma plataforma criada pelo Governo Federal para otimizar o envio de dados relevantes sobre as empresas, integrando-as em um único lugar. O aplicativo Coletor Nacional é obrigatório no território nacional desde novembro de 2014. Todos esses dados podem ser consultados e atualizados sempre que for preciso.
A importância do Coletor Nacional
O Coletor Nacional é importante para as empresas por ser uma ferramenta que viabiliza a verificação automática da situação fiscal de empresas e pessoas físicas, com o objetivo de facilitar o trânsito de informações das atividades dos mais diversos negócios, como também, verificar a regularidade de uma empresa. Além disso, o Coletor Nacional auxilia a potencializar a transparência e a confiabilidade das informações financeiras de um negócio.
Documento Básico de Entrada (DBE)
Há um documento essencial para o Coletor Nacional: o Documento Básico de Entrada (DBE), que é um formulário eletrônico utilizado para solicitar inscrição, alteração ou baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)m utilizado também na comunicação oficial entre a empresa e a Receita Federal. Também é usado para formalizar as alterações no cadastro da empresa, como mudança de endereço, alteração do objeto social, inclusão ou exclusão de sócios, entre outros.
Como acessar o Coletor Nacional
– Acesse o site da Receita Federal do Brasil;
– Procure a opção “Coletor Nacional”;
– Selecione a opção “Inscrever ou Atualizar CNPJ”;
– Faça o cadastro no Portal Redesim e escolha o serviço que deseja realizar;
– Guarde a Chave de Acesso: através dela você pode acompanhar o andamento da solicitação no sistema.
Vale lembrar que o acesso ao Coletor Nacional só é possível com a utilização de certificado digital ou código de acesso junto à Receita Federal.
Como preencher o Coletor Nacional?
O preenchimento depende do tipo de operação que a empresa deseja realizar: o próprio programa possui um passo a passo do preenchimento das informações necessárias. Mas vale ressaltar que algumas informações exigidas podem variar de acordo com a operação a ser realizada.
Dúvidas comuns
– Como solicitar o documento pelo Coletor Nacional? Preencha as informações sobre a empresa e o representante legal. Alguns dados necessários são o CPF deste último, endereço da empresa, natureza jurídica, atividade econômica, CNAE, porte da empresa e protocolo da consulta prévia.
O processo de emissão do DBE no Coletor Nacional
O processo de emissão de cadastro completo é dividido em três etapas simples:
– Solicitação: no Portal Redesim, acesse a opção “Preencher nova solicitação” e selecione o local da sede da sua empresa. Para a matriz, selecione “Inscrição de Primeiro Estabelecimento”; para filiais, escolha “Inscrição de Demais Estabelecimentos”;
– Envio de documentos: encaminhe os documentos necessários, preencha as informações sobre o negócio e o representante legal;
– Finalização: clique em “Finalizar Preenchimento” e salve o recibo de entrega. Esse número será utilizado para consultar o DBE e realizar alterações, se necessário.
Sobre a consulta do DBE
Para consultar o DBE siga os passos abaixo:
– Acesse o site da Receita Federal: no menu “Serviços”, selecione “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”. Clique em “Solicitação e Consulta de DBE” e digite o número do DBE, após clique em “Consultar”.
O resultado da consulta será exibido na tela, com as informações sobre a solicitação, como data de recebimento, data de processamento e a situação atual do pedido. Havendo a necessidade de realizar alguma alteração, é possível acessá-la a partir do número do DBE e alterar as informações necessárias.
Cancelamento do DBE
– Acesse o portal Redesim do governo federal na seção “Já possuo Pessoa Jurídica” e depois em “Já solicitei alteração ou baixa”. Clique em “Cancelar solicitação”.
– Faça login no portal Gov.BR utilizando seu certificado digital: para solicitar, acesse usando o número de protocolo ou número de recibo gerados durante o processo;
– Preencha os caracteres de verificação e confirme o cancelamento.
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