A rotina fiscal das empresas brasileiras é complexa, rigorosa e exige atenção constante ao cumprimento das obrigações legais. Neste cenário, entender quais são os principais documentos fiscais, como gerenciá-los corretamente e quais ferramentas adotar faz toda a diferença para manter o negócio regularizado e seguro frente ao Fisco. Neste artigo, você vai entender: O que ...
A Emenda Constitucional 132/23 introduz a Reforma Tributária no Brasil, com o propósito de tornar o sistema de tributação mais simples e atualizado. A iniciativa busca implementar medidas que promovam maior transparência, eficiência e equidade na cobrança de impostos, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos. Mudanças nos tributos com a Reforma Tributária Entre os principais pontos ...
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo de recolhimento obrigatório realizado diretamente pelo empregador ou instituição, no momento do pagamento dos salários de colaboradores contratados sob o regime da CLT, quando o salário mensal ultrapassa R$ 2.259,20. Em determinadas circunstâncias, o IRRF também deve ser retido em notas fiscais quando há ...
As operações com bens, mercadorias e serviços com incidência de ICMS, quando destinadas a um Estado diferente de sua origem, estão sujeitas a alíquotas específicas, conhecidas como alíquotas interestaduais, que diferem da alíquota padrão estabelecida pela Unidade Federativa de origem da operação. Desde 2024, os Estados vêm se movimentando para majorar o percentual das alíquotas ...
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul implementou, por meio da Instrução Normativa RE nº 123/2024, a geração automática da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), conhecida como GIA-Automática. Essa iniciativa visa simplificar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes ao utilizar os dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para gerar automaticamente ...
Entenda as mudanças e os benefícios para as empresas A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou por uma importante atualização para se adequar à Nota Fiscal Fácil (NFF), uma iniciativa que visa simplificar e modernizar o processo de emissão de notas fiscais no Brasil. Esta atualização traz diversas mudanças significativas na geração da NF-e, além de ...
SEFIP significa Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. É um programa criado pela Caixa Econômica Federal para facilitar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias dos trabalhadores. Se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, além de contribuintes que, mesmo sem serem ...
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado ou Acrescentado), é uma alteração no sistema tributário que será implantada no Brasil juntamente com a Reforma Tributária aprovada no final de 2023. Nele, cada fase da produção arca com o imposto referente à quantia adicionada ao produto ou serviço. Diferentemente de outros tributos que incidem de forma acumulativa, ...
O ICMS de transporte é um imposto que incide sobre o serviço de transporte de cargas, seja ele rodoviário, ferroviário, aéreo ou aquaviário. É cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, e sua alíquota varia de acordo com a origem e o destino da operação, bem como da natureza da mercadoria. Quando a cobrança é ...
O código de enquadramento do IPI é um número de três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto sobre produtos industrializados em determinadas ocasiões. Tem como objetivo: – Facilitar a fiscalização e o controle do imposto; – Evitar erros ou inconsistências na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e); ...